Governo Espanhol cancela criação da Comissão Nacional de Jogo
Implementação de lei de Jogo em Espanha Atribulada!
O Governo Espanhol decidiu cancelar a criação da comissão nacional de Jogo, isto para reduzir o número de organismos reguladores devido às medidas de austeridade que se fazem sentir em Espanha, e como tal havia deixado tudo a cargo de Enrique Alejo González que seria o Director Geral da Organização de Jogo. Apesar de ser Doutorado em Economia Enrique não tem qualquer experiência com o sector do jogo.
Dias depois devido às duras críticas que esta medida recebeu foi decidido que será a Direção Geral de Jogo que terá a responsabilidade de colocar em prática e regular a lei de regulação do jogo online, que terá as seguintes competências:
- Relações institucionais com outras entidades espanholas, ou internacionais que também tenham competências na regulação de jogo;
- Gestão de impostos relacionados com o jogo;
- Aplicação de sanções contra os infractores da lei de jogo;
- Protecção e defesa dos jogadores perante os operadores;
- Realização de estudos e trabalhos de investigação sobre o jogo e sua incidência social;
- Inspecção do jogo e dos sistemas técnicos utilizados;
- Autorização de qualquer modalidade de jogo cujo âmbito exceda os limites de uma comunidade autónoma.