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Governo Espanhol cancela criação da Comissão Nacional de Jogo

Implementação de lei de Jogo em Espanha Atribulada!

O Governo Espanhol decidiu cancelar a criação da comissão nacional de Jogo, isto para reduzir o número de organismos reguladores devido às medidas de austeridade que se fazem sentir em Espanha, e como tal havia deixado tudo a cargo de Enrique Alejo González que seria o Director Geral da Organização de Jogo. Apesar de ser Doutorado em Economia Enrique não tem qualquer experiência com o sector do jogo.

Dias depois devido às duras críticas que esta medida recebeu foi decidido que será a Direção Geral de Jogo que terá a responsabilidade de colocar em prática e regular a lei de regulação do jogo online, que terá as seguintes competências:

- Relações institucionais com outras entidades espanholas, ou internacionais que também tenham competências na regulação de jogo;

- Gestão de impostos relacionados com o jogo;

- Aplicação de sanções contra os infractores da lei de jogo;

- Protecção e defesa dos jogadores perante os operadores;

- Realização de estudos e trabalhos de investigação sobre o jogo e sua incidência social;

- Inspecção do jogo e dos sistemas técnicos utilizados;

- Autorização de qualquer modalidade de jogo cujo âmbito exceda os limites de uma comunidade autónoma.

 

 

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